SICX: Compras Públicas em Modo E-Commerce

Vídeo em Português, publicado pelo canal Licita, Mas Não Complica.

Sobre este conteúdo: O resumo, os principais pontos e os temas abaixo são gerados automaticamente a partir da transcrição do vídeo. Eles refletem o conteúdo, opiniões, afirmações e previsões apresentadas no vídeo e não representam posicionamento, validação ou verificação de fatos pelo All The Gate.

Resumo do vídeo

O episódio aborda o Sistema de Compras Expressas (SICs), instituído pela lei 14.133 e regulamentado recentemente. Os participantes discutem o funcionamento do comércio eletrônico nas contratações públicas, a necessidade de planejamento prévio, padronização de itens e a importância do estudo técnico preliminar (ETP) para evitar compras incorretas.

Principais pontos

• O SICs (Sistema de Compras Expressas) foi introduzido como um procedimento auxiliar de licitação, especificamente uma nova hipótese de credenciamento voltada ao comércio eletrônico.
• Apesar da expectativa de agilidade, o sistema exige um forte trabalho prévio de planejamento, incluindo a previsão no Plano de Contratação Anual (PCA) e a elaboração de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) bem estruturado.
• Itens adquiridos pelo SICs precisam ser padronizados e constar em catálogos oficiais, não sendo o formato ideal para compras de urgência, emergência ou itens não padronizados.
• O processo de compra via SICs envolve habilitação antecipada do fornecedor e um ranqueamento automatizado que considera critérios como reputação, histórico de entregas e prazos.
• A legislação e o decreto regulamentador mantêm exigências rígidas quanto à segregação de funções e aos prazos rigorosos para recebimento (inclusive com hipótese de recebimento tácito) e pagamento.

Temas

SixLicitaçõesLei 14.133CredenciamentoPlanejamentoEstudo Técnico PreliminarContratações PúblicasCompras Expressas

O que você vai aprender

• O SICs não elimina a necessidade de planejamento; pelo contrário, exige que os órgãos públicos tenham itens rigorosamente padronizados e previstos no Plano de Contratação Anual.
• A habilitação do fornecedor no SICs ocorre de forma antecipada no credenciamento, sendo exigida a manutenção constante de certidões atualizadas para evitar a exclusão do ranqueamento.
• O sistema prevê prazos curtos e rígidos para o recebimento provisório e definitivo por parte do órgão público, podendo ocorrer o recebimento tácito caso o prazo seja estourado.
• Itens de urgência, emergência ou de natureza não padronizada continuam exigindo os formatos tradicionais de contratação ou compra direta, pois não se enquadram na dinâmica de compras expressas do SICs.

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Transcrição do vídeo

Texto das legendas disponíveis; pode conter erros.

[música] >> Esse é o Licita, mas não complica nosso episódio de número 11. Oficialmente, dando aí início à nossa segunda temporada de episódios, Ju. >> É isso aí. >> E a gente entra agora com com um tema que tá assim bombando, né? A gente falou logo no início, mais ou menos ali no no meio de 2025, falando que o Six viria, que teria ainda regulamentação, que era pra tomar cuidado. E agora chegou a hora da gente falar desse tal de Six com mais detalhes. Conta um pouquinho pra gente, Ju, o que que é o Six, o que que a gente vai falar hoje. >> É. O Six foi uma inovação dentro da lei 14.133 e ele traz aí umas características bem interessantes, né? As pessoas tão achando que as coisas vão virar mágica, né? Mas não é assim, não é bem assim não. Como a gente tinha conversado o ano passado no início do meados do ano passado, né, início desse ano é, ele veio como uma lei, né? Veio a lei 15.266 em 2025, que instituiu um novo inciso dentro do artigo 79 da lei 14.133, que trata de credenciamento. E agora saiu o regulamento tão sonhado, né? E aí, por isso, virou essa febre, essa coisa louca de "Ai, cadê? Que que é? Como é que é? Vai funcionar amanhã, né?" >> Já posso comprar? Já posso vender? Como é que a gente vai fazer? >> E aí, por isso que é tão importante a gente conversar sobre isso, que é uma grande novidade, né? E pra isso a gente trouxe gente boa, né, Paloma? >> Ai, isso é. Nós vamos apresentar eles em breve, mas eu queria falar que assim, é muito mais do que dizer que é só um e-commerce né? >> É muito mais. >> É muito mais do que dizer "Ai, eu vou entrar na na na Shopee, vou entrar nos nos nos portais, vou comprar de qualquer forma". Vai ter É regulamentação, vai funcionar de um jeitinho mais organizado assim. >> É bem mais complexo, né? Assim, não é só achar que vai entrar numa plataforma e comprar, não. Por isso a gente tem que ter cautela. >> Isso é bom saber. Então vamos lá, a gente tá com convidados maravilhosos aqui e essa mesa hoje é uma mesa de advogados. >> É, essa mesa hoje é uma mesa >> completa hoje de advogados. E eu vou contar um pouquinho para vocês do currículo dos nossos convidados e deixo aí aberto para que vocês também entrem nas redes sociais deles e descubram um pouco mais sobre o trabalho, o que que eles têm realizado, os projetos que eles têm concluído. E eu vou começar com o Samuel e o Samuel inclusive tá no TikTok também com várias informações muito legais, vídeos curtos para quem quer entender um pouco mais sobre licitação, trabalha também com consultoria de licitação. Eu vou falar um pouquinho do currículo dele. Então o Samuel ele é advogado, gerente de contratos do SSA Contagem, pós-graduado em direito administrativo, licitações e contratos e gestão e governança clínica em saúde pelo pelo Hospital Israelita Albert Einstein. Natural de Formiga, filho do Wilson, Wilson Pedreiro e da Jandira, construiu a sua carreira nas áreas de licitação, contratos, compras hospitalares e gestão pública. Ele atuou na prefeitura de Formiga como diretor jurídico de licitação e no Hospital Izabela Neves, inclusive um beijão para ele, a gente tá com saudade. É, e como coordenador de compras também. Na advocacia ele ele atua com a consultoria e assessoria em licitações públicas e hoje ele é pai de Pet da Zoe. Aquela boneca. Ah, é uma coisinha, né? >> [risadas] >> Gente, vocês encontram o Samuel no Instagram, no @samuelramos.adv. Seja muito bem-vindo, Samuel. >> Obrigado, obrigado pelo convite. >> É um prazer ter você aqui, espero que a gente proseie muito sobre coisas que o Six trouxe para a gente. E agora eu vou apresentar a maravilhosa, que contou a idade dela e a gente tá aqui. >> Não, não, nós não aceitamos. >> gente falou que não, não, não, segredo. >> Tá, a gente não vai contar. >> Vamos fazer um episódio sobre dicas para permanecer muito, muito jovem. >> Nós vamos fazer aqui um, um, falando sobre saúde, né? >> É, sobre saúde, falando dicas de skin care, como manter a cutis, porque, né? >> E Natália é nossa especialista. >> É, Samuel também pode dar umas dicas também. Samuel também tá bom para dar umas dicas também. É, a Sam, a, a Samuel eu disse. [risadas] Tá vendo, gente? A Natália, ela tem mais de 13 anos na área de licitação, trabalha também com consultoria e assessoria. Vocês encontram a Natália no Instagram @natimoreira_licitacoes. Ela também é mãe de pet, o, a pet dela chama Serena. >> Serena, Serena. >> Filha da Fátima e do Miguel e ela tem mais 13 anos aí de, de experiência nessa área de administração pública. E uma maravilhosa integra, integrante do grupo de pesquisas em licitação e contratos GPLC, coordenado pelo professor Rafael Carvalho Resende de Oliveira, coautora dos livros A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em Debate. Gente, inclusive vão procurar, tá? >> É, o livro dela, com outras dicas de licitação. >> Conta um pouquinho do seu livro, o que que você colocou ali de interessante para quem ouve a gente. >> O primeiro deles, que eu escrevi como coautora, eu falei sobre o princípio do planejamento na, na lei 14.133 de 2021. >> Ótimo. >> E o segundo eu falei sobre a dispensa de licitação e o fracionamento indevido das despesas, que foi o último que foi lançado esse ano. >> Oh, sensacional. Inclusive a gente aqui no podcast, né? esse é um tema para a também. >> É, isso mesmo, já falamos muito disso. >> E até tem muito a ver com o tema de hoje, né? Porque, na verdade, tanto o planejamento quanto o fracionamento das despesas acabaram ocasionando até, motivando, né, o SICs, porque essa é uma grande preocupação, né? >> Sim, muito interessante. >> a gente fala aqui muito sobre planejamento, assim, desde o nosso primeiro episódio a gente fala muito sobre a importância do planejamento, como fazer isso de forma correta. Então, assim, é um um livro que a gente indica aí pra vocês. >> A gente precisa muito. >> É um tema muito importante, né, o planejamento. >> É, coautora do dos livros, né? E o outro livro se chama Leis de Licitações e Contratos Administrativos com temas relevantes. Então, ela fala de dispensa de licitação, fracionamento indevido da despesa e ambos coordenados pelo professor Rafael Carvalho de Resende. Gente, nós vamos dar início a esse assunto que a gente também tá muito curiosa >> pra saber um pouco mais sobre sobre esse tema. E eu vou passar a bola pra doutora Júlia, [roncando] maravilhosa, pra contar um pouco mais sobre o SICs e fazer essa nossa primeira pergunta de milhões pra gente entender um pouco mais sobre esse assunto. >> É, a gente, é, muito interessante que a gente vem falando muito de planejamento ao longo desse dessa nossa trajetória aqui dentro do Licita Mas Não Complica. E ao mesmo tempo, a gente vem falando que a administração pública, ela vem se modernizando, né? Ela vem buscando ferramentas, especialmente ferramentas digitais pra ganhar mais agilidade, pra simplificar os procedimentos, né? E aí a gente tem, acaba uma sendo criada uma expectativa muito grande em torno dessas inovações que, de alguma maneira, prometem uma maior agilidade. E tem tudo a ver com a gente, porque, né, licita mas não complica. A gente quer mesmo que os procedimentos sejam mais fluidos, mais rápidos, mais seguros, porque também a gente não pode esquecer que a gente tá lidando com recurso público e a partir daí a gente precisa de no mínimo segurança, legalidade, né? Isso tudo tem que ser trabalhado. E aí eu fiquei muito intrigado porque as pessoas começaram a chegar para a gente e falar assim: "E aí? Agora tá resolvido, né? Agora o pregão acabou, tá tudo certo agora, nós vamos entrar ali, vamos comprar". É assim mesmo? O que que é isso? O que que vocês tão pensando sobre o SICs aí? Como é que Como é que vai funcionar? >> Ah, que papo é esse? Vai acabar mesmo? O pregão acabou? Podemos >> Calma, calma, não temos pânico. >> Pois é. >> Vamos colocar o RIP pregão? >> Ai, gente. >> [risadas] >> Perigo. >> Estão sendo criadas, eh, muita expectativa, né, com relação à publicação aí do decreto regulamentador, que é o decreto 15016, 15016, salvo engano, né, de 2026. >> 15266. >> A lei. >> Isso. >> E o decreto 15016, isso. >> 13106. >> Né? >> Decreto 13106. >> 13106. >> Isso. >> É. >> O federal. >> O decreto federal. >> É. >> 13106. >> 15106. 13106, exatamente. >> Então, eh, é criado expectativa, mas, eh, as modalidades de licitação, né, as a que estão previstas na lei 14133, inclusive o pregão, não não acabou, eh, né, ele continua existindo As modalidades continuam existindo existindo na lei 14133 e os o SICs, que é o sistema de compras expressas, ele foi incluído, como já bem adiantou aí a doutora Júnia, eh, pelo pela lei ano passado, foi incluído ali na lei 14133 mais uma hipótese de credenciamento. E credenciamento não é uma modalidade, é um procedimento auxiliar de licitação. >> Perfeito. >> Né, que tinham três hipóteses, agora são quatro, que é o inciso quatro, que é o comércio eletrônico através do sistema de compras expressas, né, o SIC. >> Em. com isso veio o decreto regulamentando aí é como, né, vai ser implantado o sistema que ainda não aconteceu né? >> E e todo mundo pode usar o 13.106? Todo mundo pode usar o decreto federal? É bom que se use todo mundo? >> Eu e a Natália até tava comentando isso hoje porque em tese os municípios podem utilizar desse decreto, né? Só que a realidade de cada município é diferente. >> É. >> Tanto as verbas né, quanto os servidores, quantidade de servidores. Tem município pequeno, tem município maior. Então, é eu particularmente sou a favor de regulamentar isso, cada município faça o seu regulamento. >> É, vocês sabem, é, vocês sabem que a gente a gente sempre é recomenda, e eu falo isso muito com com o pessoal quando eu tô em sala de aula. É é é possível usar o decreto federal. Porém, você precisa entender a sua realidade, né? Então, quando a gente tá falando de uma plataforma eletrônica que vai ser desenvolvida no âmbito federal, a gente precisa entender qual é a nossa realidade. Será que a gente tá preparado pra usar essa plataforma? Porque é não é a mesma coisa. A nomenclatura é diferente, a estrutura administrativa é diferente, as os programas que você tem no seu município, muitas vezes não vão conversar com esse que é o a uma plataforma diferente. Então, você vai você vai ter dois trabalhos. Isso acontece muito já com os sistemas que são os sistemas até mais comuns, como por exemplo, sistemas de contabilidade. Porque você tem um sistema na que faz a plataforma do pregão eletrônico e outro sistema que não conversa com essa plataforma, aí você tem que lançar duas vezes. Um processo você lança duas vezes. Então, você tem um retrabalho gigante. Então, é muito importante conhecer o sistema. >> na prática, inclusive. No Hospital Risoleta é dessa forma. >> E tem município ainda que tá fazendo processo físico. >> Muito município fazendo processo físico, né? Não tem plano de contratações anual. >> plano de contratação anual. E e aí pro SIC dar certo, eu acho que o primeiro passo, inclusive, é a gente ler o livro da Natália. Que fala de planejamento e começar a planejar né? >> [risadas] >> Por que? Não é? Assim, o que eu, o que eu vejo na prática é ainda uma emergência pulsando 100% das vezes nas contratações, especialmente nos municípios, entendeu? E aí aquela coisa assim: "Ah, é pra amanhã, é urgente, não sei que". >> Tem uma frase muito legal que a gente já usou aqui no nosso podcast que fala, né? Não faça da sua falta de planejamento a minha urgência. Porque vai dar problema. >> Eu acho que os os municípios tem que se capacitar. >> Entender o sistema, o que que é o sistema de compras expressas. Né? Qual que é a dinâmica que o governo federal vai utilizar pra implantar. >> cabe, né? >> É, porque o que acontece? O sistema, ele será ainda implantado. Já há uma regulamentação, mas ainda não tem um sistema que pode ser utilizado, não tem um sistema funcional. Há plataformas já que estão aplicando os, o, aplicando o comércio eletrônico, mas não com base no, no decreto federal. >> É, porque na verdade, né, Natália? >> Assim, o comércio eletrônico dentro das contratações públicas, ele já existe. A gente começou com a realização do pregão na forma eletrônica, que ele ganhou uma, um movimento, foi um movimento muito importante, né? Essa, essa, eu não queria falar dessa digitalização, mas essa utilização da ferramenta digital, ela foi extremamente importante. Ela ajudou demais municípios e e órgãos em geral a ter mais é imparcialidade, né? Deixar menos exposto quem tá diretamente trabalhando com a contratação. Nós já vimos assim, histórias dramáticas de quem tá sentado na mesa com o licitante, né, gente? A gente sabe como é que as pessoas >> era briga. >> É briga, é polícia demais, né? >> Quem ainda não acompanhou, a gente tem já um episódio disponível, né, do nosso Treta das Administrativas. >> É. >> Contando um pouquinho sobre algumas tretas que já aconteceram no presencial. >> Então assim, a gente sabe que foi uma evolução. E aí também foram criados outros e-commerces. Então, por exemplo, a gente já tem experiência de alguns, especialmente consórcios, que fizeram seus marketplaces da seguinte forma: as estações eram realizadas, as atas eram assinadas, essas atas entram num sistema e aí as pessoas que são partícipes, elas não precisam fazer um caminho muito longo. Elas entram lá como se fosse uma prateleira, as atas estão disponíveis e elas fazem automaticamente os seus pedidos e aí as coisas vão tramitando. É que os partícipes, porque aí quando a pessoa quer fazer uma adesão, não, aí tem que seguir o rito normal. Faz o o ofício, aí o órgão que tem lá que organizar o seu processo interno de planejamento e nanã. Mas quem é partícipe já vai lá nessa plataforma e faz o pedido pra empresa. Então a gente já tinha esse tipo de market funcionando. A gente, marketplace. A gente já tem o Contrata Mais Brasil, que é uma coisa também mais ágil, onde as pessoas se credenciam, mas pra objetos muito específicos, com valores mais baixos voltados pra exatamente, voltados pra pra empresas menores, né? Porque são serviços de de menor valor econômico também. Então a gente já tá começando com essa experiência, né? Agora só que o SICAF é diferente. E aí a pergunta é assim: qualquer objeto pode, Dr. Samuel? Qualquer objeto pode? Para o SIX, vai para o SIX? >> Eu vou falar igual a um advogado, depende. >> [risadas] >> Exato. >> Porque, é os objetos, serviços, eles precisam ser padronizados. >> Ah, tá. Aí nós temos um outro grande problema. >> Que é a padronização. >> Exato. Porque, às vezes, eu já até comentei aqui uma vez, as pessoas querem padronizar forçando uma barra no edital. Né? Só que a padronização ela exige um trabalho prévio, ela é um procedimento prévio né Ana? >> É um procedimento prévio. Tem que ter um, um estudo, né? É, que antecede ali a contratação, através de um manual de padronização de itens ali que já foram testados, validados, né? Pela, pelo órgão público. E são, é, que são assim, rotineiros, compras rotineiras ali, né? E, e não estratégicas. E daí, né? É conclui ali pelo quais itens poderão ser padronizados, que são compras mais repetitivas do órgão e faz o manual de padronização. E código, né? No Governo Federal tem o Catmat e o Catser. >> Eu sou a favor de criar até uma comissão. >> Ah, eu acho interessante. É, interessante. >> Aí a gente tem um outro problema, talvez né Gil? >> Ah, não, dependendo do órgão não tem comissão. >> As equipes são reduzidas. >> É, não. Tem câmaras, câmaras municipais que, que às vezes vem para conversar com a gente, que tem três servidores. >> A gente tem o princípio da, da impessoalidade né? >> De repente é todo mundo, é, eu que >> É, isso é uma questão. Aí fica até mais complicado cumprir o princípio da segregação de funções. >> Em municípios, câmaras >> geralmente funciona É, e aí a gente tem duas outras questões. Olha que interessante dessa fala. Tem duas questões. Primeiro que formar uma comissão seria perfeito, mas acho que não vai dar. Então, no caso de uma câmara ou de um órgão muito pequeno, talvez o melhor seria fazer uma parceria ou com a municipalidade, né? Ou mesmo fazer uma adesão ao sistema federal. Segundo. O próprio SICs, no decreto federal, exige segregação de funções. Precisa de uma pessoa para autorizar e uma pessoa depois para ratificar. >> E outra para fazer o recebimento >> o recebimento. E aí, gente, olha, eu vou falar para vocês que nós vamos ter que fazer cinco episódios desse podcast, porque nós temos só problema aí. >> É muito assunto. >> E um tema também bem importante colocar é sobre a responsabilidade. Por quê? É, com o SICs, ainda assim, vamos precisar de fiscal, principalmente para receber. >> Para receber. Não, e tem um negócio que que o recebimento tem fases. É isso. Porque tem uma coisa também que eu, por isso que eu tô falando que nós vamos ter que fazer uns cinco episódios sobre SICs, pelo seguinte. Na lei 14.133, tá muito claro que é necessário recebimento provisório e recebimento definitivo, né? Tá lá. OK. A maior parte dos órgãos ainda não faz com essa maestria. A gente sabe que não faz. A gente tem muita dificuldade para que o fiscal entenda que ele precisa atuar, que ele não é um mero atestador de nota, né? Municípios, é, de menor porte, muitas vezes não tem gestor de contrato, só tem fiscal. Então, já é um outro problema, porque a lei não exige que haja dois, né? A lei não exige. A lei fala: "Um ou mais". Mas aí, agora o SICs fala: "Não, tem que ser mais". Porque eu preciso segregar. >> Exatamente. >> Né? Olha o outro problema surgindo. A gente não tá acostumado nem a fazer com base só nas modalidades tradicionais na 14133. Vou chamar agora já de tradicionais a 14133. Antes eu chamava de modalidades tradicionais as 8666 e o pregão como novidade, né? Agora já tô chamando as tradicionais agora. Então a gente não fazia nem na na previsão da 14133. Aí vem o SICAF e fala assim: "Hã, hã, tem que segregar". >> É. Facilitou a compra, né? O nome mesmo já fala compra expressa, então tem aquela agilidade, né? Que você que você do mercado eletrônico. Porém, é é exigido ali alguns condicionantes para assegurar mesmo, né? É ter mais segurança jurídica na contratação. Como segregar as funções mesmo e o papel de cada um. >> Então vamos vamos pensar assim, vamos fazer um cenário. Eu preciso comprar um copo. Eu preciso comprar uma caneca. Eu preciso comprar uma caneca. Essa caneca tem que ter uma previsão no PCA, pelo menos é o que recomenda o decreto, né? Tem uma previsão no PCA, ele foi considerado, foi feito o trabalho de padronização, entrou no catálogo, entrou no catálogo, entrou no portal. >> Sim. Foi padronizado, catalogou, entrou no portal. >> Aí a empresa vem e se credencia. >> Sim. >> Isso. >> E põe lá a oferta dela pra minha caneca. >> Sim, e ela pode considerar nesse ponto a o quantitativo, ela pode mudar o valor ali de acordo com o quantitativo e a regionalidade, né? De onde que você adquiriu. >> O local, né? Da entrega. >> de entrega também. >> E o prazo de entrega. É. >> Porque o SICAF ele é um facilitador, eu acredito mais pelo prazo de entrega. Pela urgência dos >> Pela urgência, né? >> Que é dinâmico, né? >> E aí eu vou lá e falo assim: "Ah, é, eu preciso comprar 40 canecas". Aí, a empresa vai falar assim: "Beleza, para 40 canecas, a minha oferta é 10 reais a caneca". Eu vou falar assim: "Então eu quero". Aí não pode ser eu já. Aí tem que ser outra pessoa depois para falar assim: "Ah, não". Aí, antes de alguém falar "OK", o sistema automaticamente vai ranquear. Porque se se mais de uma empresa tiver feito a oferta, ele vai ranquear. E aí vem uma outra pessoa do órgão falar assim: "Ah, não, então tá, eu vou comprar do primeiro classificado, o melhor ranqueado". E esse ranking não é só de preço, né? >> Não. >> Ele tem outras coisas, como o quê, por exemplo? >> A reputação é com 6, a reputação da empresa é vai ser muito observada, né? Até um ponto >> É. >> que os fornecedores, além de se atualizarem, eles têm que entender essa dinâmica, porque não é só menor preço. >> Não é só menor preço. >> Atraso na entrega, deixar de entregar. Então, todos esses pontos podem ser levados em consideração para a reputação dele e da classificação dele ali no ranqueamento. >> É. >> E a habilitação do fornecedor é é muito interessante, porque ela vai ser antes. >> É uma habilitação antecipada. >> Hora que ele se credenciar, ele já vai mandar os documentos. >> E ele tem uma responsabilidade muito grande de manter a documentação atualizada. >> é que é o registro unificado, né? Que no âmbito federal é é no SICAF. É. >> E aí é uma outra questão, porque se o município tiver um um sistema cadastral unificado próprio, aí ele tem que não vai dar para usar >> Igual o estado, né? O estado de Minas Gerais, o estado de São Paulo tem o seu cadastro, então mais um motivo para regulamentação específica de cada ente, né? >> que por isso que os municípios estão tão ansiosos, por causa da questão de habilitação. >> É. >> Por isso que a gente olhar a parte que os municípios têm maior dificuldade é na hora de habilitar o fornecedor, é olhar as documentações, né? >> E aí tem uma coisa interessante, isso é uma coisa muito interessante que você está falando, porque é, o decreto prevê o seguinte, também não pode inovar. >> Não, não pode inovar. >> não fazer mais nada, você não pode exigir. Então assim, por um lado é bom, porque pro, pra empresa, ela já sabe o que que ela tem que levar, é o que tiver lá previsto, pronto, acabou. E não vai ficar também. >> de documento diferente. >> né? É, isso é ótimo e por outro lado, pra administração facilita muito, porque eu já sei que quem tá ali com aquela documentação que eu exigi inicialmente no credenciamento, ele tá ok, porque senão ele não vai conseguir participar, porque certamente, é, eu acredito que a a própria plataforma, como hoje já faz no âmbito federal, ela já indica se você tá ou não tá com condição né? >> Sim, inclusive se a empresa ela tiver com inadimplente perante o governo federal, inscrita no Cadin, ela vai ser excluída, ela não vai aparecer nem ali no ranking. >> Ela vai só poder, eventualmente, fornecer. >> É, exatamente, sendo automático já facilita demais, né? >> Sim, facilita o trabalho. >> Agora uma pergunta que eu fiquei aqui pra mim, não, a compra pelo Cिक्स não vai ser igual, por exemplo, eu, como pessoa física, entrar, por exemplo, numa Amazon e comprar da minha forma. Tem um, um regramento, a gente falou um pouquinho sobre, sobre isso, mas me expliquem, aí a pergunta pra vocês dois, qual que são as principais diferenças assim, pro órgão público que vai comprar pela internet, através do Cिक्स? Qual que é a diferença, por exemplo, de eu entrar e comprar e do órgão público entrar pra comprar? >> Pode falar. >> É, eu, eu vejo o seguinte, o órgão público, a, é, a compra expressa, ela tá aí, né, existe agora pro órgão público, agora legalmente prevista, mas não é só um entrar e comprar, tem todo um trabalho ali prévio que o órgão público faz, que hoje o privado não precisa. >> Entendi. >> O planejamento, por exemplo, o órgão ele tem que se planejar. >> Isso. É, elaborar o seu plano de contratação anual, já especificando ali os itens é, de bens e serviços padronizados já, né? Que já tem que ter ali o manual de padronização, assim, assim eu acredito, né? Que que tem a >> Não pode ser, ah, esse é o padronizado. >> É. >> Tem que ter um estudo antes do que seria padronizado ali de bens e serviços no ente público. E aí ele insere ali no plano de contratação anual, PCA, o que que ele vai comprar pelo SIC. Então tem todo um planejamento anterior. >> Isso é bom saber. >> É diferente, né? Porque, por exemplo, >> estudo técnico preliminar que faz, que é um documento integrante ali da fase de planejamento. >> Então ele tá ali, inclusive ele é o, o >> de gasto. >> Central, né? Central. >> É o, o UTP. >> É, então tá dispensado mesmo o termo de referência. >> Sim. >> Expressamente previsto, né? >> Por, acho que por isso que os municípios estão felizes. >> Tão animados. >> Mas aí, mas aí, mas aí, mas aí, eu acho que é uma coisa que a gente tem que, que ressaltar. E isso é preciso ter cautela. Porque na verdade, o que que a gente tem percebido, e aí eu acho que vocês podem corroborar, as pessoas que estão destinadas, né? Dedicadas às contratações públicas, muitas vezes elas acham assim, ah, eu vou fazer um termo de referência. Começa o processo pelo termo de referência. E depois volta para fazer o estudo técnico preliminar. >> Inverteu a fase. >> E o que que a gente tá vendo? Eu, eu tenho visto muito, mas muito estudo técnico preliminar que é cópia do TR. Cópia. E às vezes uma cópia ruim, que é é pior, né? Que é ruim mesmo, porque aí você faz o negócio de trás para frente. E aí, por exemplo, na hora que você chega lá, é, você percebe, não estão todos os itens sendo atendidos, todos os itens do artigo 18 da 14133, que traz lá todos os requisitos do estudo técnico preliminar. Você vai ver, não tá. Aí outro dia eu vi, para só para vocês terem ideia, eu vi um um estudo técnico preliminar, na hora que pergunta sobre a questão de impactos ambientais, tava comprando um carro. A a solução, caminho para aquisição de um carro. Não se aplica. Não se aplica. >> Impactos ambientais não se aplica na aquisição de um veículo. >> Pelo amor de Deus, né? Assim, é é onde muito se aplica. É exatamente o contrário. Então, eu acho que isso é uma falsa esperança de ganhar agilidade, porque não vai fazer o TR, entendeu? >> Chegou num outro ponto que eu queria >> Só que na verdade não é isso, porque você vai ter que fazer um estudo técnico preliminar muito bem feito, porque se não pode acontecer de você mandar para o Cikes o que não é de lá. >> Exatamente, porque já vai estar pronto, é, os itens já estão padronizados padronizados no sistema, quando ele foi implantado. O órgão federal, né, que é que que é responsável, que é o Secretaria de Gestão e Inovação, vai fazer o edital >> É, de credenciamento. >> Ele vai publicar, então os itens já vão estar lá, todos os itens padronizados, tudo. Então, o órgão público que pretende aderir a esse sistema, ele tem que pensar e fazer o seu estudo anterior. Esses itens me atendem? A especificação, o catálogo do governo federal, o Catimat e o Catserb, os itens que estão ali especificados atendem a minha demanda, a minha necessidade? >> Ou será que a plataforma vai obrigar que cada órgão que for fazer adesão ao sistema, no caso de uma especificidade, traga essa especificidade com antecedência? Isso aí é uma coisa que a gente vai ver no futuro. né? >> Porque o sistema não foi implantado, então tem esse regulamento, mas ainda assim há dúvidas de como vai ser a operacionalização disso, né? Na prática. Como que vai ser? Então ainda algumas dúvidas e inseguranças. >> Então eu acho que uma coisa que fica também é o seguinte, não é mágica, né? >> Não. >> Não tem mágica. >> é para de hoje para amanhã. >> Não é de hoje para amanhã, não tem mágica e precisa parar de ter medo de fazer estudo técnico preliminar e fazer direito. Porque para comprar no SIC essa vai ser a exigência. E se e é isso que eu fico intrigada, sabe porquê? Porque eu falo assim, quem faz um bom estudo técnico preliminar não tem dificuldade de fazer TR não, uai. Porque o TR é um desdobramento, é a conclusão do do estudo. >> Mas aí a gente volta numa coisa que a gente bate na tecla sempre em todos os episódios, falta capacitação. >> Exatamente, porque o o que a gente percebe na prática é que a elaboração do estudo técnico preliminar é na verdade que há ainda ainda muita dificuldade para elaboração do ETP, eles acham que é o TR, não é ETP, não é TR. E e e de fato na prática não é fácil elaborar um ETP. >> Não é fácil não. >> Você descrever ali sua necessidade, fazer um levantamento de mercado e todos os requisitos ali requisitos do artigo 18 da 14133 exige uma um treinamento, uma capacitação. >> Eu acho importante isso também. >> E eu costumo falar com o pessoal assim, façam façam. Tentem fazer. Ah, mas é quando quando que é dispensado? Uma das primeiras perguntas quando a gente está falando de planejamento nas aulas, eles perguntam assim, mas quando que pode não fazer? Já pensando na dispensa, né? Quando que pode não fazer? É, eu falo, não gente. >> Quando que eu posso evitar fazer isso aí? >> Não, gente, nós sempre fazemos o contrário porque a a experiência mostra, como eu sou jovem há mais tempo, né? A experiência mostra, a experiência mostra que quando você vai direto para o TR, aquela solução fica impregnada na sua cabeça. E ela parece ser a melhor. Só que na hora que você faz o estudo técnico, aquela verdade rui. Você começa a perceber assim: "Gente, como que eu não pensei nisso antes? Como que eu não pensei que eu precisaria ter uma manutenção preventiva no meu equipamento que eu estou adquirindo? Será que não é melhor mesmo eu terceirizar esse serviço ao invés de ser um serviço próprio?" >> Locar. >> Será que é melhor não locar, que o cara >> Exatamente, ele responde por toda a manutenção. >> já que eu não tenho aqui. Quem que vai fiscalizar esse contrato com capacidade para saber se a manutenção está boa, né? Isso é uma realidade. Mas é só, isso só vem à mente se você estiver fazendo o estudo. Porque se você parte do TR, a resposta ela fica na, ela fica gravada. É como se aquela solução fosse a perfeita, eu vou comprar. Eu vou comprar um mamógrafo. Aí você fala assim: "Gente, mas onde que eu vou instalar um mamógrafo? Eu tenho espaço, fiz pesquisa". Isso no estudo. Porque no, na hora de comprar um mamógrafo, você acha que aquela é a melhor solução, entendeu? E aí quando você vai estudando, você fala assim: "Gente, mas não. Mas minha a minha, o meu limite com pessoal está estourado. Eu não tenho como contratar uma pessoa para fazer isso, para fazer esse laudo". Como que eu vou fazer então? Eu vou ficar sem a mamografia, que é tão importante? Não, né? Eu preciso contratar esse serviço de que jeito? Ah, não, será que eu loco? Será que eu contrato o serviço totalmente fora? >> Terceirizo. >> Terceirizo 100% o serviço. >> Exatamente. A viabilidade da manutenção, porque tem manutenção preventiva, corretiva. >> insumos. >> Insumos. >> Nós tivemos isso na prática quando o Samuel trabalhava comigo ainda no, no Hospital Risoleta, do tomógrafo. Que a gente instruiu a área responsável, que é a engenharia clínica, de como que ela ia fazer esse estudo técnico. Desculpa gente, mas >> A a de comprar ou ou de locar. >> Terceirizar. Aí, por exemplo, não tem como tirar o o Hospital Hozana é porta aberta, 100% SUS. Como que você desloca um paciente para uma clínica >> para fazer >> Faz a tomografia para fazer. Então, é tem que ter um tomógrafo lá. Então, a gente foi instruindo ela. E ficou bom até, né? >> Sim. Precisou E nesse estudo a gente até exato, principalmente porque >> Mas só a gente só esbarrou em um problema. Não tem espaço para para o equipamento. >> o tomógrafo. Mas não vai ter que fazer uma obra. E aí aí vem outro ponto principal que até Eliane, nossa diretora, fala muito. Solicitaram um recurso para para aquisição do tomógrafo com sucesso, dinheiro tá na conta desse desse recurso, mas não podemos comprar nesse momento. Precisa fazer essa obra que é outro procedimento. >> E olha a importância de fazer o estudo. >> E e o e o início até no estudo, porque a o plano, né, Natália, era colocar ele no segundo andar. E a laje suportaria o tomógrafo. >> Pois é, olha. >> Seria viável colocar ele no térreo. >> Hã. E aí a gente é >> circulação até de paciente. >> É, como é que vai fazer essa movimentação né? >> Tudo é no estudo. >> O que é para chegar no único é na única resposta que a gente tá nesse assunto. Tudo através do estudo técnico, tudo através do estudo que é a exigência principal do SUS. Aí a gente volta numa frase que a gente também tem costume de falar que não é burocracia por burocracia, não é só mais um documento, não é só mais uma coisa. Ah, não, o governo quer dificultar a minha forma de comprar as coisas. É necessário, porque olha que legal, olha quanta coisa importante no momento de montar essa documentação, vocês viram que era importante ter a obra, a estrutura do próprio prédio se comportaria. >> Isso era uma coisa que aconteceria facilmente antigamente quando a gente não trabalhava [roncando] com estudo técnico, porque aí a a solução era comprar. Vamos comprar o tomógrafo. Aí comprava o tomógrafo, ele ficava guardado no almoxarifado porque não tinha como instalar. Até eu fazer a obra. Aí vamos imaginar que eu consegui fazer a obra, gastei um tempo razoável, quando eu instalava o tomógrafo a garantia já tinha acabado. E aí se ele funcionasse, aleluia, a gente tinha que rezar para dar tudo certo né? Se ele não funcionasse eu estava com um equipamento novo que nunca tinha sido usado, sem garantia. >> E o equipamento caro. >> Aí já tem que arcar com a contratação da manutenção [risadas] preventiva e corretiva, mais dinheiro é do recurso público. >> Até que disponibilizar para isso. Então, hoje, né, o estudo técnico preliminar não é uma novidade que veio com a lei 14133, porque já estava em regulamentos federais, como instrução normativa a 05 de 17, 5 de 17, essa que até que eu queria lembrar. A terceirização já estava de ATP, então já é, já tem uma construção jurisprudencial, aí veio a lei 14133, colocou isso expressamente. Veio os decretos regulamentadores, inclusive do SIC. E a lei como protagonista ali, né, da fase de planejamento da contratação, que inclusive pode ser ele no, para, para compra expressa. Abrangente ou específico, né, dispensa até o edital, o órgão central vai publicar já. E aí o ATP eu posso fazer ele específico para uma linha de fornecimento, por exemplo, material de escritório. Ou eu posso fazer ele abrangente para várias linhas de fornecimento, material de escritório, material de construção, padronizado, né, lembrando que que sempre tem que ser padronizado. Então tem as possibilidades na, no decreto de regulamentadores. >> É, então se for uma coisa específica ou que não esteja ainda no padronizado, ele não vai poder ser feito pelo SIC, ele vai ter que seguir o formato anterior, vai ser o pregão né, mas que não seja padronizado vai ser o pregão. Se exigir uma técnica maior, uma concorrência, né? >> É. >> Se for inviável a competição, né? Inexigibilidade licitação. >> Eu até ouvi recente, eh, a definição, como que eu vou saber se é pregão >> Ótimo. Isso. >> ou se é pelo SICs. >> Boa. Muito bom. >> Hã. Exatamente. >> É. Dá essa dica para o licitante lá ver o que tá ouvindo a gente. >> o seguinte: se eu tenho dificuldade de qualificar o item ou o serviço, é pregão. >> É pregão. >> Aí já não cabe o SICs. >> Porque já não cabe o SICs. Se eu tiver dificuldade de elaborar, é pregão. >> É. >> Porque ele vai pre, ele vai precisar do, do estudo, ele vai precisar do termo de referência, ele vai precisar do edital. >> Perfeito. Vai entender aquele processo. >> Documentação complementar. >> Se for alguma coisa que, por exemplo, demandar uma experiência específica, talvez não seja o melhor caminho fazer o SICs. Eu vou precisar fazer o pregão, porque lá no SICs eu não vou poder incluir documento novo, uma nova exigência. >> Não pode ter habilitação adicional. >> Não pode ter. Daquela do, daquelas que estão no registro público. >> É. Isso. >> Serão. >> É. Isso. >> Isso é bom para o fornecedor que quer ir vender, por exemplo, através do SICs e entender que ele precisa verificar toda a documentação antes. >> Porque não vai deixar sempre atualizado. Não vai adicionar. Não vai ter nada de novo. >> Isso aí é o que tem que manter o registro atualizado com todas as certidões dele atualizadas, senão, se ele tiver em débito com o governo federal, ele vai ser excluído ali do ranqueamento. >> Do ranqueamento. >> E um ponto principal é manter o estoque dele atualizado. >> Exato. Porque na hora que pedir, porque é muito, tudo muito dinâmico, né? >> Exato. >> E rápido. >> Porque o SICs ele vem para facilitar, inclusive, o prazo de entrega, né? Porque hoje todo mundo, principalmente o hospital, >> Nossa. Mãe, é. >> compra, tudo com urgência, né? >> É. >> Então o SICs ele também veio para facilitar esse prazo de entrega. >> Por isso que é expressa, né? >> É. Exato. >> É rápido. >> É rápido. >> É. É entrega turbo. >> [risadas] >> Tem suas vantagens, né? Para o órgão público é um avanço muito grande. Não podemos negar isso. Mas é necessário muita cautela, tanto do lado do órgão público, quanto do fornecedor, de entender também essa dinâmica. >> Inclusive, porque o o fornecedor, ele, se ele, como a gente vai avaliar reputação, né? Do fornecedor e também do órgão, né? A gente vai olhar a reputação dos dois, das duas partes, é, se ele começar a não entregar ou a entregar com atraso, ele pode ter um problema. Ele pode chegar a ser descredenciado ou ter o credenciamento suspenso, né? E não participar do ranqueamento. Aí não interessa também. Vai >> Porque eles são de uma grande decreto falando é, como se fosse uma medida cautelar. >> Isso, como se fosse uma medida cautelar. Ele pode ser do ranqueamento, sem prejuízo ainda de ser sancionado. >> Pois é. >> A sanção ali continua a previsão da sanção e aplicação de penalidades ao contratado, ao fornecedor, continua >> ainda a mesma coisa. >> vigente, além dessa medida cautelar que está prevista lá no regulamento de do SIC. >> É. E eu acho que ele precisa ter muito cuidado com essa questão do estoque, porque se ele tá ali e ele for, né? Ah, eu, eu, eu tenho e depois não tiver, aí >> vai ter problema. Pode prejudicar. >> E um ponto importante também é que o órgão também vai estar >> sendo avaliado, né? >> É. Pra os pagamentos, pagamento em dia. >> É. O recebimento tácito. >> Aí, isso é uma coisa interessante, gente. Aí, aí, tá vendo? Voltamos à questão da fiscalização. A lei fala que você tem que ter [roncando] um ou mais fiscais. Beleza, né? Nós sabemos que ainda tem muita dificuldade com essa fiscalização. E aí o decreto fala assim: "Olha, você tem até dois dias pra poder dar o o recebimento provisório e depois ele tem lá um prazo que é um pouco mais flexível ou até 30, né? Sem ultrapassar 30. Sem ultrapassar 30. Então, tá, beleza, 30. Vamos botar 30, porque 10 dias não sei. >> 10 dias corridos? >> Corridos já não sei. >> Tem o recebimento definitivo. É difícil. >> É, é difícil. Não sei se, é, se nós teremos essa agilidade na maior parte dos órgãos, não. Acho que, é por isso que eu falo, no âmbito federal, eu acredito que isso vai acontecer, porque isso já acontece. Entendeu? No âmbito federal não é difícil. A gente já tem um fluxo muito comum de, de fiscalização. Então, é possível. Agora, quando a gente fala de município, aí eu acho que é outra história. Aí eu acho que a gente tem que ter mais cautela. E aí, o decreto vai falar o seguinte: se você não cumprir esses prazos, vai ser interpretado pelo sistema que já está recebido. >> Nossa, que perigo. >> Exatamente. O prazo de pagamento começa >> Vai começar a contar. E aí, vamos imaginar, é, eu tava pensando sobre isso. Vamos imaginar que eu recebi provisoriamente, olhei a caixa, beleza, mas na hora que eu abri para fazer o recebimento definitivo do equipamento, porque tem muito equipamento, pode ser padronizado. >> Uhum. >> Eu descubro que não é. Só que eu perdi o prazo. Deu recebimento tácito no sistema. Eu vou ficar com isso lá, que é uma coisa que não atende, não tá certa, mas como eu demorei a dar o recebimento, agora ele já tá com uma vantagem do pagamento. >> Sim. >> Então, eu preciso ter mecanismos para assegurar que, dentro do órgão, eu tenha condição de fazer o acompanhamento desses prazos de uma forma muito segura. >> Tem que criar um fluxo. >> Tem que criar um fluxo. >> Para fazer a compra expressa. >> É. >> E aí a gente teve um, um episódio, né, falando sobre inteligência artificial e tudo mais. E a gente fala sobre ter essa padronização de processos. Então, ter, aí no RH a gente fala o o procedimento operacional padrão, nosso POP. Então, tem ali o seu procedimento para conferência, o seu procedimento para divulgação, o seu procedimento para conferência do seu estoque, tudo direitinho para não ter um problema ainda maior. >> Você acha, Samara, que vai conseguir cumprir o prazo? >> Não vai. >> Não vai. >> Eu acho bem difícil. >> E você sabe que principalmente em órgãos menores. >> Exato. >> E pequenos. >> Por exemplo, assim, tem alguns lugares em que a gente vai, que a gente começa a conversar e que, por exemplo, é é um clássico aqui que o Tribunal de Contas inclusive tem um voto muito interessante falando da dificuldade de fazer gestão de estoque. Então, é uma coisa muito assim, corriqueira e preocupante ao mesmo tempo. A pessoa vai lá e faz uma contratação, recebe uma nota fiscal que caracteriza aquele equipamento como equipamento permanente, um bem permanente, OK? OK. Recebeu lá a nota fiscal, consta tudo direitinho. Só que ele não entra no almoxarifado com essa característica, porque ele foi recebido lá na unidade de educação, por exemplo. Entendeu? Lá na unidade, então ele nem recebe a placa de patrimônio. Que agora já nem devia ser placa mais, agora já tem chip, né? Já tem coisas mais modernas. >> Já tem as tags. >> É, já tem tags, já tem tudo. É, mas ele não recebe. E aí na hora que você vai avaliar os dados do do órgão, você tem um montante de equipamento permanente que é diferente do seu inventário. Então, a minha contabilidade aponta aquilo que existe, que foi comprado, mas o meu inventário não retrata essa essa identidade contábil, né? Porque deveria ser um espelho. O que eu tenho aqui na contabilidade deveria bater no meu inventário. A gente não consegue fazer isso. Então, o Tribunal já falou várias vezes isso aqui, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Olha, gente, tem que melhorar a gestão de estoques e tal tal. Aí no âmbito federal gestão de estoques tá lá na no no 8678 falando assim é é um instrumento de governança gestão de estoque é um instrumento de governança né? Os municípios ainda não conseguem fazer. E aí imagina eu ter que fazer recebimento provisório recebimento definitivo fazer informação correta para o inventário juntar isso tudo fazer tudo isso em 30 dias para não dar recebimento tácito para não correr o risco de eu receber uma coisa que não é o que eu queria e o prazo de pagamento começar a correr e eventualmente esse cara estar a receber. >> Uhum. >> Porque depois que eu pagar aí eu tenho tantas discussões a partir daí é responsabilização ou não da empresa responsabilização ou não do servidor. Quem descumpriu esse prazo onde que estava isso e por que não >> E o poder de responsabilizar não é o desfecho aí é muito grande a partir disso e no decreto tem até o artigo que fala desse questão do recebimento tácito que é uma das é análises ali de reputação do comprador público. >> Pois é. >> Ele vai ser notificado. >> Ele ele não consegue dar ele não dá a senha inclusive a senha dele pode ser suspensa. >> Nós sabemos que recurso hoje está muito difícil para qualquer município. >> É. >> O município ele vai ter dinheiro para pagamento em dia? >> Pois é. É outra coisa. >> Porque é uma análise ali de ambos tanto do fornecedor quanto do município do órgão público ali. >> Porque senão ele não vai ter boa reputação também. >> Exatamente. >> E isso é bom também para o fornecedor mas é ruim para ele também ele vai o órgão vai ter que se organizar. >> De alguma maneira isso força o planejamento de novo né? Eu tenho que saber o que é eu vou comprar, quando que eu vou comprar, quanto eu vou comprar, e se eu tenho força para poder realmente cumprir com isso, né? E por outro lado também, eu fico pensando que se a gente partir do PCA partir da padronização, o mercado vai ter condição de se organizar para fornecer. >> Traduz PCA para o nosso digital ouro. >> plano de contratação anual, é. >> E e a gente pode até comprar mais barato e mais eficiente. >> Sim, com tanto que tenha planejamento. >> Aí eu vou aproveitar o mais vantajoso e e vai atender ali a dinâmica do da compra expressa mesmo, da necessidade do órgão que tá ali aqueles itens padronizados e que aí vai vai ter essa rotatividade. Ó solicitei comprei chegou. >> É, saiu do rápido, eu paguei, mas recebi provisoriamente, recebi definitivamente, passou. >> Esse fluxo tem que ser bem delimitado, tem que ser bem desenhado. >> Agora pensando na agilidade desse processo, né, que ele tá vindo aí para agilizar as compras públicas e pensando na experiência de vocês com compras hospitalares, eu quero que vocês me respondam como fazer com que essa compra não faça com que os órgãos, com que as pessoas ali dentro compram comprem errado mais rápido. >> Ah, sim. >> Porque tem essa questão, né, de ter o sítio, poder é, de poder comprar rápido, a gente já entendeu que a gente vai ter que ter os documentos, vai ter que ter organização, mas e aí, como fazer para que essas pessoas, essas pessoas que tão ali internamente não comprem errado mais rápido? >> É. >> É porque assim, se eles não fizerem, se o órgão público não fizer um fluxo interno do que da necessidade dele, da especificação que ele precisa dos itens ali de bens e serviços padronizados, ele só, ah, vou aderir, o sistema tá pronto, É, do governo federal, vou aderir ao sistema. >> Poderia, poderia o sistema. >> Tá lindo lá o sistema, quando ele tiver pronto, que ainda não tá. O edital tá publicado, com todos os itens ali relacionados, é muito fácil para um município ir lá e falar assim: "Ah, eu vou comprar esses materiais de escritório aqui". Aí compra, uma compra dinâmica, vai ser rápida, mas de fato não é necessidade do órgão. Comprou rápido, de forma errada. >> É. E agora trazendo para nossa realidade, porque Natália ainda está no Risoleta e eu estou em Contagem, ambos hospitais. Se a gente sabe que os pronto socorros abrem, SUS, então a urgência e emergência surge já a todo momento. E eu tenho para mim que para essas urgências e emergências, não vai poder ser usado o SIX. >> É. Mas mesmo com essa agilidade, não vai estar padronizado. >> Não vai estar padronizado. >> Aham. Não, nós temos muita muita questão, que é muito na prática de um hospital, que é muito pontual, que a gente chama de não padrão. >> E é para um paciente. >> Olha o nome, é não padrão, ou seja, não tem estoque. >> É. >> É um, é um medicamento ou material específico ou até um, uma fórmula, né? Uma fórmula ali que tem que ser feita para um bebê ou para um paciente também mais idoso, específico, não tem no estoque, não é comum. Então essa compra não tem como ser padronizada, então é uma coisa que a gente tem que continuar comprando pelo valor, às vezes dá a compra direta, né? >> Aham. >> Que é, é um pouco mais >> Mais alto. >> Sim, mas é uma, é uma compra direta. Eu acho que não cabe ali colocar isso como uma, um sistema de compra expressa, não. Eu acho que talvez no futuro seja uma, uma necessidade, né? Um marketplace para atender às urgências e emergências. >> Aí eu acho que seria interessante. Hoje no hospital os medicamentos e os medicamentos padronizados, que inclusive vai, que a gente vai lançar o marketplace no hospital com é para aquisição de medicamentos padronizados, mas são os rotineiros e comum. >> É. >> Né? Que a coordenadora da CAF, ela relacionou ali o que que é rotineiro, que dá para comprar de forma expressa. >> Isso. >> Né? Digamos. E aí é o comum, como dipirona, né? Tipo, não me recordo todos os medicamentos. Mas esses sim, já estão padronizados no hospital, são rotineiros, são repetitivos. >> Uhum. >> Esse cabe. Agora, o urgência e emergência >> padrão, né? >> Não padrão, por exemplo, não cabe. >> já tá fora. >> E a gente tem que tomar cuidado também porque passa-se as pessoas denominar tudo não padrão. >> Isso. >> Então, a gente tem que tomar muito cuidado com isso também, né? >> Os dois extremos são perigosos, né? Padronizar tudo >> E não padronizar >> padronizar nada também, é. >> Então, a gente tem que viabilizar, estudar, por isso eu acho importante a comissão. >> É. >> ela tem que estudar ali o que que é padronizado, o que que não é. >> E, e vale até nessa coisa da comissão, lembrar que, para quem tiver interesse, depois procurar no Portal Nacional de Contratações Públicas, o que está padronizado e como como que foi esse processo, porque lá no portal, no PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas, que, né, tem muito >> É, a gente sempre fala >> É, a gente quer, é, a gente quer descomplicar, então tem que falar o que que é exatamente. >> É, porque para a gente já é tão rotineiro que a gente fala assim >> É o ATP, é o ATP. >> A gente fala assim >> É. >> A gente fala assim Tá no p, é, fez o PCA? O o DFD foi feito, então? Então, fez o DFD já, porque tem PCA. >> tá pronto? Ah, então pode fazer o PE. >> Aí o licitador fala o PE, o PE, tem gente que fala PE, PE, que é a pesquisa de preço. >> Já fez o PE? >> Já fez? Já tá no PNCP, né? Não, então a gente nem fala. Então, é, a gente tem que pensar que precisa de ter isso muito bem estruturado para dar conta de fazer certinho, porque senão vai acabar sendo tudo atropelado, né? >> Sim. >> É. Eu não sei, assim, eu eu a a questão do do padrão do padrão, ele é muito delicado, porque não é isso eu quero insistir nisso, não é só descrever o item, tem o processo. E aí lá no PNCP, no Portal Nacional de Contratações Públicas, quem tiver curiosidade e tal, tem lá como que foi feita a padronização de café, açúcar e água. Está disponível lá. >> Café, açúcar e água. >> A gente não pode viver sem café. >> Gente, e café em café na prefeitura. >> No meu caso, concordo. >> Mas no meu caso não precisava nem do açúcar, já tá bom o café. >> Não, azul já é espírito evoluído. >> Mas o café sem açúcar é um trabalho, né? >> O espírito evoluído do café sem açúcar, que bonitinho. >> É, então assim, o café e a água já resolveu o nosso problema. >> É só começar, né? >> E é é, só começar. E aí, quando você vai ver lá, não é uma coisa que foi feita assim de hoje para amanhã. Foi feito todo o estudo, igual você falou, foi feito todo o estudo, tem uma comissão, né, para chegar naquela descrição, inclusive, por exemplo, água, tem lá a descrição de 500 ml, né? Tem que ser trabalhado. >> Sim, por isso a importância que do comissão que Samuel ressaltou bem aqui, porque o estudo é todo feito e não vai ser do dia para a noite. >> Não vai ser, mas precisa padronizar vários bens ou até serviços, ou imagina que possam ser adquiridos via SIC. >> Material de escritório é muito amplo, né? É essa. >> E a padronização é importante, porque se não tem o padronizado no site, copo de 500, >> Isso. >> adianta o fornecedor me entregar de 490, porque >> Não vai enquadrar. >> Não vai enquadrar. Por isso que é importante, inclusive é responsabilidade do fiscal ao receber e conferir até mesmo por por aquela questão do pagamento. >> É. E outra coisa, se eu tiver de a necessidade do copo de 350, também não vai ser Six. Porque lá o que tem é 500. >> Exatamente. >> Agora o que tem amarelo, se eu quiser branco, não é lá. >> Não, exato. >> Pensando nessa padronização, não seria também uma possibilidade de eh diminuir a quantidade de concorrência também para fornecimento de cada tipo de material? >> Ó, é. >> Vai depender do que tá comprando. Porque hoje, eh com credenciamento, a ideia do credenciamento é aumentar a quantidade de fornecedores para fornecer. >> Uhum. >> E ao mesmo tempo também, aquele fornecedor que não tem aquele item que tá especificado, ele também não vai poder credenciar no Six para vender. A gente vai depender muito do que tá comprando. >> que tá comprando, né? E aí até interessante também que a gente não comentou sobre isso, porque a ideia de colocar o Six como credenciamento, e aí eu achei interessante o início da sua fala, queria que você continuasse. Porque quando a gente pensa em credenciamento, a gente pensa em inviabilidade de competição, porque ele cai na inex, né? Inexigibilidade, que é o apelidado de inex, né? Que a gente chama >> também é muito longa. >> É, tem gente que é que que é a inexigibilidade? É a contratação direta, né? Previsão do artigo 74 da lei 14.133. >> Quando a [roncando] competição é inviável, né? E aí a gente tem aquele exemplo clássico que são os laboratórios, onde a gente tem vários laboratórios sendo contratados simultaneamente, recebendo normalmente tabela SUS, né? E fazendo os exames repetidos aqui. Eu faço o exame de sangue tradicional, vou falar, faço hemograma, né? Faço hemograma no laboratório A, no B, no C, no D, né? E tá tudo bem. Isso é o clássico. Aí quando a gente chega no inciso quatro do six, aí a gente fala assim: "Ué, mas engraçado, não é uma competição? Não deixa, não é uma competição e tá enquadrado como inviável? Como é que ficou isso, né? Assim, que que, porque você começou falando assim: "Ah, possibilidade de ter vários fornecedores". E aí é por aí, né? >> Isso. Porque assim, o credenciamento, ele é para abrir o leque de fornecedores. Quanto mais fornecedores tiver aquele produto, melhor é porque vai ter a competitividade em relação a preço, vai ter em relação a prazo de entrega. Porque quando a gente fala em contratações públicas, dá a entender dá a entender que é o menor preço sempre. >> É, é, isso é um mito, né? A gente já falou sobre isso, isso é um mito. Não é assim, não tem, nunca teve que ser assim né? >> E o credenciamento, ele abre o leque para todos os fornecedores participar. >> É, isso é muito interessante, né? E serem contratados. >> No six, realmente é é uma pergunta interessante que Júlia fez, porque há uma certa concorrência, ranqueamento né? >> Só não vai ter lance. >> Só não vai ter lance. Só não tem lance, inclusive o critério de desempate no sistema de compras expressas vai continuar observando o artigo 60, exceto o inciso um, que é a disputa final. Mas a avaliação ali da política de integridade, de tudo vai, pode entrar e é só entrar, acho. E ou se nada, se continuar o empate mesmo depois dos critérios, tem o sorteio. >> Tirou, né, o inciso primeiro e o parágrafo segundo. Então é do inciso segundo ao >> Ou seja, tem uma certa, embora não tenha fase de lances, eu entendi assim, eu não sei vocês, mas tem uma certa disputa da empresa falar assim: "Deixa eu entregar no prazo, deixa eu manter meu registro atualizado, para eu ficar sempre ali a ali no primeiro escalado ranqueamento daqueles itens padronizados". Aí tem uma coisa interessante também sobre a questão do ranqueamento, né? Porque eu posso contratar com quem não está ranqueado em primeiro lugar. >> Só que aí eu tenho que justificar, né? >> Exato. >> E aí, gente, aí eu falo com vocês uma coisa que eu tenho uma preocupação enorme com isso. Enorme, tá? Por quê? Eh, vai ser muito mais fácil contratar com quem tá ranqueado em primeiro lugar, nem tem dúvida, porque aí eu não preciso justificar. >> Exato. >> Agora, como é que eu justifico que eu vou contratar com quem tá ranqueado em segundo lugar? Não é interessante? >> Interessante. >> A gente vai ter que pensar muito sobre isso quando a a vida real tiver acontecendo né? >> Por que que eu quero o segundo? >> Por que que eu quero o segundo? >> Se não é o aquele do primeiro tem o melhor preço, tem o melhor reputação. >> ótima reputação, por que que eu quero o segundo? >> É bem, vai ser bem difícil justificar. >> Eu também acho. >> Vai ter que olhar o prazo de entrega. >> É. >> Análise do fornecedor. Que a habilitação ele ela já tá pronta, então não >> A habilitação já tá. >> Tá. >> É, certidões já estão aí. >> Qual vai ser o critério? Exato. E ao mesmo tempo a gente não pode esquecer que quem vai ranquear é o algoritmo. >> É o algoritmo. >> Porque é é o é o a máquina que vai fazer. >> E e um ponto importante também é, se de tudo, igual a Natália trouxe, no artigo 60, o a forma de desempate vai continuar a mesma. >> Isso. >> E se no final dois fornecedores continuaram empatados >> Mesmo preço. >> preço, prazo de entrega, aí vai pro sorteio. >> Que o próprio sistema já vai fazer o sorteio. >> Isso. Aí o vai ganhar ali quem tiver sorte. >> É. >> Nossa, e aí a gente vai sortear. >> Se eu fosse fornecedor, eu não ganharia, porque se >> [risadas] >> trata de sorte. >> Ah, não, acho que eu não ganharia nem ria. >> Não, aí o sorteio não ganha. >> que eu tenho um amigo [limpando a garganta] que ele fala assim, ele falava assim, gente, se for sortear por papelzinho, eu vou perder. É o último. Vai falar, o último que ficar no pote é que vai ganhar". Não, ele falou: "Eu vou perder que o meu papel vai ter sumido, que eu não tenho sorte nenhuma". Não, não tenho nada. Não, meu papel não vai estar lá, eu vou perder. >> Então, eu sou meio, eh, eu tenho uma certa resistência quando eu falo em sorteio [risadas] justamente por causa disso. >> Aí pensando nessa fala de vocês, tem uma outra pergunta e pensando que o Six vai fazer esse, eh, ranqueamento automatizado das ofertas, como que a gente consegue garantir que a tecnologia não vai virar uma caixa preta >> É. >> dentro da contratação pública, porque como que vai fazer esses desempates, assim? O sorteio, como não fazer, não, não >> É, isso vai ser uma questão, porque ele, eh, os, o sistema tem que ser auditável, né? Essa é uma exigência. Então, assim, quando a gente tá falando de plataforma pública, né? Quando a gente falar de plataforma pública, é um viés, mas eu vou falar mais seguro. Ah, mas é impossível? Claro que não, né? Tudo é possível. Eh, a gente tem vários sistemas oficiais que já foram, inclusive ra hackeados, né? Então, pode acontecer, mas eles são mais seguros. E, a princípio, quem trabalha com a administração pública criando os seus próprios sistemas tem um grau de segurança, de comprometimento, de responsabilização que é diferente da gente falar de uma plataforma privada. E eu não tô nem falando aqui que a plataforma privada é ruim ou, eu não tô falando nada disso. Eu tô falando que é mais difícil você auditar aquilo que tá fora da sua alçada, que tá fora da sua governança, né? Se eu crio o meu sistema e hoje isso acontece, por exemplo, no judiciário, o judiciário tem uma, uma preocupação muito grande com a segurança, porque já passou por muitos problemas. Então, ele trabalha fazendo todo um movimento para dar segurança, porque você imagina se se um hacker invade o TJ, por exemplo, e a gente fica aí com os processos, com hoje todos os processos na forma eletrônica de pendurados ou sem acesso e tal. Isso é uma loucura. Então, a administração, quando ela mesma desenvolve seus sistemas, ela tem uma preocupação maior e e se cobra muito mais, os órgãos de controle estão de olho e eles são auditáveis, né? Eles são auditáveis. Eu entro lá e fico sabendo qual é a senha que mexeu lá e mudou o critério de de sorteio, por exemplo. Se houve ou ou do ranqueamento, eu consigo saber. Quando a gente parte para uma plataforma privada, isso é um pouco mais complexo. Tanto que a gente já tem esse questionamento nas próprias plataformas de de sessão, né? Vamos chamar assim, de competição, de licitação mesmo, de pregões e tal. A gente já tem esses questionamentos sendo feitos pelos órgãos de controle sobre a segurança das plataformas privadas. E muitas vezes elas são excepcionais tá? >> Sim. >> Mas é fora da administração, precisa ser várias, [roncando] são excelentes. E muito seguras, a gente sabe que são muito seguras, né? Mas tá fora da alçada. Então, aí a auditagem fica mais difícil. E também, né, a gente não pode ser ingênuo de achar também que todo mundo é perfeito lindo maravilhoso super honesto, não é, né? >> E a gente sabe que não. >> É. >> Não, sempre tem. >> Então, é complicado, não pode virar uma caixa preta, não. Ela precisa ser Inclusive, essa é uma exigência, né? Tem que ser auditável. Porque senão vai dar problema. >> Até mesmo porque o SICAF ele precisa continuar com os princípios das contratações, das compras, né? >> Perfeito. >> E o comprador público que tá ali conduzindo uma compra expressa, com seu CPF, sua senha, ele pode ser até suspenso se caso houver é, alguma irregularidade constatada no próprio decreto. >> É, isso é. É, e tem que ser, né? Porque não muda, assim, o fato de você tá fazendo uma compra expressa não afasta a sua responsabilidade, é a mesma coisa de você tá conduzindo um processo na modalidade pregão, por exemplo, né? >> O cuidado, a cautela tem que ser a mesma. >> A aplicação dos princípios, muito bem lembrada, tem tem que tem que continuar, que senão a bolsa, né? >> Isso, é verdade. >> E [roncando] aí eu fiquei pensando assim, é, essa ilusão de que tudo vai ser muito mais simples, que eu vou entrar numa plataforma que a plataforma vai ter tudo o que eu preciso e que eu vou poder continuar fazendo essas contratações como eu faço, principalmente nos órgãos de menor porte, de sem planejar, de qualquer maneira, porque faz, infelizmente faz assim, ah, de hoje para amanhã, ah, eu tô precisando de brita, né? Tô precisando de brita. Só que se eu padronizar a brita 05 e não padronizar a brita 1, eu não vou poder comprar no SICs a 1. >> Exato. >> Eu vou ter que comprar a de 05. Se eu preciso realmente da 1, eu tenho que ter pensado isso lá atrás, porque o sistema tem que ser parametrizado também, né? Então não é assim, não é entrar na numa plataforma de comércio eletrônico como a gente tá acostumada no privado, lá e falar assim, ah, eu hoje, ah, Natália, tô precisando comprar, como é que chama? Vou comprar, Natália, tem um casamento, vou comprar um brinco lá, né? Eu que adoro um brinco, vou comprar um brinco. Entro lá e não é assim, né? Não é assim, não vai ser tão fácil. >> Porque a gente volta lá no início da conversa, né? Eu não posso simplesmente entrar e comprar, como a doutora Júnia disse, eu preciso estudar tudo antes, tem que ter o planejamento prévio, tem que ter previsão no plano de contratação anual PCA. >> É, isso é até uma outra coisa que eu queria falar Eu eu te perguntar, perguntar para você e para o Samuel. A questão do PCA, eu ainda enfrento muita pergunta assim, falando comigo assim: "Ah, não, mas lá no artigo 12 tá falando que é poderá, é poderá fazer o PCA". E agora? >> é obrigatório ou não? Já me fizeram essa pergunta também. >> e aí? Eu sempre falo que, para mim, para mim, a lei criou, ela trouxe um poder-dever. Quando ela fala poderá e você não faz, você tem que explicar porque você não tá fazendo. >> Sim. >> É melhor pecar pelo excesso do que pela falta. >> É. Inclusive porque a o artigo fala poderá. De certa forma, você pode entender que não é obrigatório fazer o plano de contratação anual. E OK. Só que no decorrer da lei, a todo momento, as compras, elas estão vinculadas ali a ao plano de contratação anual. >> E, por exemplo, tem muito Como é que você não vai fazer esse plano? Tem muita câmara municipal que já tá exigindo o PCA, o plano de contratação anual. Por quê? Porque a lei não fala que o plano de contratação anual, que é feito com base lá no artigo 12, que é feito com base no documento de formalização da demanda, ele não vai subsidiar a elaboração da lei orçamentária? Como é que você vai fazer uma lei orçamentária como antes a gente fazia, né? No chute? No chute, porque era no chute. A gente falava assim: "Ah, eu acho que vou gastar 10.000 com material lá na Secretaria de Saúde". >> Quando não aumentava 10%? É, "Ah, vai ser X, vou aumentar mais 10% aqui por assim dizer". >> mesmo. É, era assim, entendeu? E aí a lei vem e fala assim: "Olha, não, pera aí. Você tem que fazer um documento de formalização da demanda, que vai ser a base do seu plano de contratação anual, e esse plano vai subsidiar a sua lei orçamentária". Porque aí você começa a trabalhar com muito mais segurança. Gente, na verdade, nós que já trabalhamos em município, nós três, nós sabemos disso. Janeiro, a gente tinha suplementação orçamentária por causa de contrato, que não foi previsto. Uma lei que é para vigorar de janeiro a dezembro, chegava em janeiro, mal a gente começar, abriu o orçamento e falou assim: "Ah, mas suplementar porque faltou [roncando] do contrato de, às vezes, os contratos que são feitos e renovados todos os anos. Falava assim: "Ah, esquecemos que tem que colocar lá o contrato de prestação de serviço de tal coisa". >> Aí chega agosto, setembro, tem aquele decreto de contenção de gastos do município. >> É. >> Por quê? O que era previsto para um ano todo, gastou em seis meses. >> É, e outra coisa, como não faz planejamento direito, às vezes, gastou o orçamento todo, mas tem compra ainda para ser feita. Mas, como eu não planejei, como eu não sei, aí eu fui lá e mobilizei coisas, por exemplo, que eu não vou gastar. Então, por exemplo, eu comprei, comprei mobiliário escolar, tá? Aí, que que eu fiz? Fui lá e empenhei o meu recurso orçamentário todo para comprar tudo que eu previ lá no material, no mobiliário. Só que aí, às vezes, eu não gasto. Eu até celebro o contrato, mas eu não gasto naquele ano. Aí, quando chega no finalzinho do ano, quando chega outubro, novembro, a gente começa a cancelar empenho. Aí volta o orçamento. >> É. >> Né? >> Nossa, aí é uma loucura isso. >> Porque, quando a gente planeja, e aí eu vou falar com vocês que, assim, a minha experiência no judiciário foi muito relevante, foi muito interessante. Um dos requisitos que que o os conselhos superiores fazem para reconhecer a gestão como gestão diamante, é, você precisa gastar o seu orçamento num percentual mínimo de 99%, senão você não recebe o selo. E isso faz com que a gente tenha uma obrigação de contratar o que é necessário, gastar no orçamento do jeito certinho. Chegava no final, eu falava: "Eu vou A primeira vez eu falei: "Não vamos conseguir". Nossa, é Para quem já trabalhou em município, não dá nem para acreditar. Não vamos conseguir. Falei: "Não vamos conseguir". E a gente conseguiu. E a gente conseguiu três anos consecutivos. Que a gente Gestão diamante três anos consecutivos. Quer dizer, é possível planejar, é possível fazer um negócio, mas tem que ter esse alinhamento. Então, é é Às vezes eu chego para conversar com o pessoal na cidade e aí eu falo assim: Outra coisa simples, né? Gente, tá Vocês fizeram o plano plurianual, PPA? Hã? Vocês fizeram o plano plurianual? Fizemos. Mandamos para a câmara, né? Tá, então cumpriu o requisito formal, cumpriu. Vocês estão fazendo uma licitação? Ah, estamos fazendo uma licitação grande aqui de uma unidade educação infantil de 2.700. Ah, que maravilha. Tá no PPA? Tá no plano plurianual? Não sei. A resposta é não sei. >> Às vezes não sabe nem onde tá o PPA. >> Aí eu falei: "Gente, mas a lei tá lá". >> Ele é feito E ele é obrigatório de quatro em quatro anos, né? Mas ele tem que prever ali todo o planejamento. E você não pode comprar de serviço, de obras. >> não pode contratar nada que extrapole o exercício sem que ele esteja previsto no PPA. Então, se não tava, tem que emendar o PPA. Tem que mandar isso para lá. E aí você pergunta. Então, assim, a nossa dificuldade com o planejamento, ela é muito maior do que a gente imagina, né? Porque a gente E eu Aí outro dia eu fui lá Fui para falar dar essa aula sobre o plano de contratação anual, né? E aí eu falei com eles assim: "E o PPA é uma grande novidade, né? Tá lá na 4.320/64". >> Super novidade. Só é da lei de 1964. >> Mas super novidade. >> Que a lei de >> E como que funciona? Infelizmente, é E infelizmente, o que é que faz? Simplesmente copia do ano passado e manda. E também a câmara aceita a prova e as coisas vão acontecendo, segue, né? >> E vida que segue. >> E aí às vezes o projeto político que tinha uma previsão tão importante não não foi contemplado no plano e aí não é executado, você nem lembra que você fez aquela promessa lá atrás e aí a coisa vai acontecendo automaticamente. >> E aí, Júnia, a gente eu a gente fica pensando lá agora no voltando ao assunto >> do SIC. >> Que tem tudo a ver, né? Tudo, né? >> Aí, se você não lembra, se um um um plano plurianual, que é o PPA, que é feito de quatro em quatro anos, que já é exigido de uma lei desde a lei eh de 1964. >> Isso. Que é a lei de despesa, né? >> É. É, a 4320 de contabilidade, contabilidade. Como que vai fazer agora para porque assim, o a compra expressa, a lei exige que você tenha um planejamento, que esteja no plano de contratação anual. Você tem que fazer uma um estudo técnico abrangente específico. Mas e o plano plurianual? É. Como é que ficou isso lá? Como é que tá a sua LDO? Como é que tá a sua LOA, né? Em que momento que a gente vai fazer tudo isso conversar? >> Exatamente. >> Porque tudo tem que conversar, para eu saber a minha capacidade orçamentária, para eu saber se eu vou ter mesmo condição de colocar aquilo como padronizado, se eu realmente vou comprar, se eu tenho necessidade de comprar. Porque às vezes é isso também acontece muito, a gente fica fazendo um monte de contratação que é repetitiva na medida em que ela vai surgindo, quando na verdade a gente podia ter feito um processo só, comprado uma vez só, ter um fiscal só, né? Tudo facilitado, o empenho só, não, aí a gente compra três vezes, cada lugar vai comprando e aí leva o fracionamento de despesa, aí tem milhões de outras questões, >> desdobramentos, né? Então a gente pensa que >> Não é só é muito interessante, mas precisa ter, tem todo um contexto, não é só entrar no site, comprar como a gente faz no mercado privado, no mercado eletrônico privado. >> E o SICs ele vai auxiliar até na questão de estoque do município. >> Isso. É outra questão. >> Aí eu [limpando a garganta] paro para pensar um pouquinho, a gente falou de bastante coisa agora, muito assunto. >> É muita, é muita coisa, muito detalhe. >> Vai ter parte dois? >> Parte dois. >> Eu fico pensando assim, como o SICs vai modificar o comportamento das pessoas para efetuar essas compras? Porque é automático que eles vão ter que programar essa compra. >> É. >> Vão ter que planejar essa compra. E que não é assim uma novidade muito importante. >> e aí tem uma coisa que eu acho interessante, Paula, que é o seguinte, primeira coisa que a gente precisa entender, quando a gente tá falando de sistema de compras expressas, nós não estamos abandonando o planejamento. >> É, e aí a gente fala. >> Muito antes, pelo contrário. >> Não comprar errado mais rápido, pelo contrário, comprar certo e fazer com que o município receba aquilo que realmente precisa. >> A ideia do sistema de compras eletrônicas ele é expressas ele surge exatamente pelo fato da gente ter processos ainda morosos e muito onerosos. Os processos são caros e são lentos. Né? Então acaba que no final da contratação, aquilo que era esperado de eficiência, de efetividade, não acontece. Então a ideia do sistema de compras expressas é que eu, sabendo da minha necessidade, tendo ela planejada, padronizada, se eu sei que eu faço muitas vezes, porque elas são repetitivas, não são individualizadas, eu vou lá e vou comprar com mais agilidade. Né? Mas isso não significa que o planejamento morreu. Que eu posso acordar e falar assim: "Ah, eu tô com uma vontade de comprar um copo amarelo". Não. Eu vou ali, vou sentar ali. Ah, igual eu faço no Não, não é assim, né? Tem todo um um procedimento anterior aí que antecede a compra. Ela é muito benéfica, pode ser muito benéfica sim, né? Inclusive é um avanço aí da É uma inovação. >> É uma grande inovação. >> interessante, mas estamos falando de gestão de recurso público. É, então tem que ter todo cuidado aí anterior à compra expressa, né? >> É. Eu acho que os municípios vão ter que se preparar bastante antes de começar a usar. >> É, eu também acho. E a gente já tem, a gente já tem um um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais falando que é possível comprar pela internet, né? Então o que que eu acho que que precisa? A gente precisa ter uma um um sistema interno, eu vou vou tentar Eu não queria usar a palavra sistema, mas eu acho que a gente tem que ter um ecossistema >> tá vendo? Interno. >> um ecossistema dentro do órgão com capacidade de contratação que consiga olhar todas as possibilidades e falar assim: "O melhor jeito para comprar é pela internet diretamente". Porque eu tô precisando de Eu vou vou dar um exemplo concreto. Eu tô precisando de uma uma chave de fenda que custa 65 reais, eu não vou fazer um processo para isso, isso não está padronizado, então não vou comprar pelo Six, mas o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais fala que eu posso comprar pela internet. Então eu vou lá e faço pronto pagamento. E eu vou lá e compro pela internet como como eu compraria o brinco. Aí sim, entendeu? Então o É importante que haja esse ecossistema dentro do órgão e aí é nos municípios é um pouco mais difícil porque a gente tem que alinhar isso com todos os secretários para também não ficar uma coisa disforme, para não ficar direcionando para isso ou para aquilo, né? Para não ficar inventando necessidade que não existe, né? Então a gente precisa de ter um ecossistema que consiga olhar para aquela necessidade e falar assim: "Não, isso está no PCA, isso está no nosso catálogo, nós vamos comprar pelo CICS". E nós temos capacidade, nós temos reputação, o nosso ranqueamento vai ser bom, o ranqueamento do credenciado, nós vamos escolher o primeiro lugar ou o segundo lugar pelo prazo, sei lá, né? Porque nós vamos, isso é uma coisa que vai sendo maturado com o tempo. A gente vai começar a entender isso melhor com o tempo. Ou então, olha, isso está no nosso PCA, mas não é uma compra padronizada, nós vamos fazer um pregão. Então nós já temos que nos programar e lá no nosso PCA já tem previsto qual que é o prazo do planejamento, qual que é o prazo da contratação, quando que isso é realmente necessário, né? Então eu acho [roncando] que esse desenho, esse ecossistema precisa ser pensado. E hoje o que eu vejo, na, graças a Deus, quando eu, eu vejo assim: "Ah, o Risoleta, por exemplo, tenho zero preocupação, né? Porque esse time não tem. Contagem agora ganhou de presente, meu amigo, zero preocupação". Mas quando a gente chega em alguns órgãos, eu tenho uma preocupação muito grande, porque eu vejo assim, eu vejo uma dificuldade de contratar a chave de fenda de 65 reais, sabe? >> E abre todo o processo para uma compra de 65 reais. >> Quando dias. >> é aquilo, né? >> zado ali, né? E anterior. >> E das coisas mais complexas às mais simples, porque, por exemplo, eu vejo muito, é, a pessoa é partícipe de uma ata e aí ela abre um processo para contratar alguma coisa que ela já é partícipe, porque o sistema dela é um sistema antigo, ela não sabe como que insere, não tem esse ecossistema pronto, sabe? Preparado. E aí você começa a criar processos que são desnecessários, passos desnecessários. >> Compra mais caro do que o que é. >> Compra mais caro, é. E aí aquilo do é que vai de para todo o lado. Por exemplo amostra. Né? Eu acredito que, por exemplo, se você a gente for comprar pelo Six esquece amostra. >> Não tem como. >> Porque está padronizado. Qual que é a dificuldade? Zero. Aí se o seu fiscal não souber exatamente qual é a descrição do objeto você vai ter problema lá na frente, porque você vai receber uma coisa que você pagou 10 reais por ela, uma caneca de 10 reais e vai receber um copo de plástico que custa dois. >> E esse é um ponto importante, porque eu eu acredito que hoje tudo pede amostra. >> Pois é, não. >> E cadê a padronização? >> Cadê a padronização? A amostra ela pode ajudar, mas desde que tenha alguma dúvida ali no recebimento. Eu eu vou falar com vocês uma coisa. No Six os alas não ficam muito os alas ficam muito satisfeitos comigo não, sabe por quê? Porque eu morro de preguiça de amostra. Eu acho que a hora que deixa o processo moroso. Não, gente. Não, é um passo a mais. E e vamos combinar? Eu vou pedir amostra de equipamento de proteção individual, de bota de borracha, borracha densidade X, Y Z. Vem [roncando] a bota. Eu faço o quê com isso? Eu olho para ela e falo assim >> É, eu acho que me atende. >> Nossa, esse solado, hein? >> É, pede um teste. >> Ah, atende, ó. >> Eu acho que me atende. >> Esse solado, hein? Maravilhoso. >> O que que a gente faz? >> Igual em um hospital a gente pinca. >> Ou então pede um servidor para ficar uma semana usando a bota para ver se a bota dura. >> E isso não é teste, sério. >> Tem questões que realmente a amostra ela é boa. Em hospital às vezes é, porque precisa fazer teste em paciente, inclusive. >> Você acabou de responder. Você não vai olhar para um negócio e falar assim "Ai, que bota linda". Você vai testar. >> No paciente, às vezes acontece de quebrar dentro do paciente. >> Vai ter que fazer um relatório, né? >> Sério, é assim. vai ter um super relatório, quem fez o relatório vai se responsabilizar, agora eu chego pego lá no processo e eu falo que é difícil de defender, gente, gestão milagreira é outro departamento. Eu falo assim, ó, tá lá escrito assim, não aprovada. Que que é não aprovada? Por quê? Por qual motivo? Ah, porque eu olhei pro seu lado e não gostei da cor, do tom de preto. >> Mas eu tenho pra mim que alguns municípios usam a o solicitar amostra porque não é aquele fornecedor que é acostumado a entregar. Então, pra ele dificultar a aprovação Ele só sempre o que ele inclusive até trouxe uma vez ela comentou [roncando] que foi instaurado um processo eh de asfalto, eles pediram uma amostra >> asfalto, que que é? É aí o pregoeiro deve ter olhado pra assim nossa maravilhoso hein? É asfalto top, hein? >> Então, até pra pedir amostra a gente tem que tomar cuidado com >> Tem que ter motivação, realmente quando você precisa é um equipamento, um item que é necessário ali validar pra ter certeza que ele funciona, ok. >> É um equipamento >> pedindo amostra pra uma bota, pra um asfalto >> É, se é um equipamento novo, é novo no mercado, né? É marca nova, nunca foi testado ainda, embora seja aprovado pelos órgãos competentes, mas ainda não tá padronizado, vamos dizer assim, nos demais hospitais >> Foi um fixador de crânio, que foi uma compra indo mais né, que não muito tempo que não comprava e aí pediu amostra pra testar mesmo o fixador de crânio, pra ver se é um fixador aí eu acho legal, agora eu pedi amostra de detergente Complicado, não dá. De café seria bom, eu eu teria disponível os vários pra me experimentar o café Que café de órgão público sem café. >> Gente, eu tenho uma notícia triste para dar. >> Ah, já? >> Gente, estamos chegando no final do nosso episódio, já. >> Passou muito rápido, né? >> A quanto tempo a gente tá conversando? >> A gente fica geralmente entre 1:30 e 2 horas, e a gente já tá chegando a 2 horas de papo. E eu quero finalizar com uma pergunta, é, uma penúltima pergunta minha, que a Ju tem a pergunta do milhão, ela vai trazer para vocês a pergunta de milhões. É, e eu quero entender, na opinião de vocês, se os órgãos pequenos, se os municípios menores, tão [roncando] preparados para estar utilizando essa ferramenta nova, que é o SIC. Se eles têm essa, entre aspas, maturidade para utilizar desse sistema. >> Na verdade, eu acho que nem só os municípios pequenos. Acho que atualmente todos. Porque é um decreto novo, é um decreto ainda que vai precisar de maturidade dos municípios, dos servidores, de uma coisa que eu sou muito fã, da capacitação. >> É. >> Principalmente >> que não tá pronto, então assim, ainda há muitas dúvidas com relação ao decreto, na prática, como que vai ser. >> É um sistema ainda que tá sendo desenvolvido, então precisa ter uma evolução ainda. Eu acho muito difícil só a gente colocar só para os municípios pequenos. >> Eu concordo, eu acho que É, e e vocês sabem que assim, é, é a prática mesmo, quando o sistema tiver mais ou menos funcionando, foi assim com o Portal Nacional, né? De contratações públicas, quando ele começou, todo mundo falava assim: "Ah, meu Deus do céu, será que vai dar certo? Como é que manda esse negócio? O contrato enfia onde? Não sei o quê". Aí, com o tempo, foi ah, >> O próprio sistema do órgão já integra, né, os portais, já integra os sistemas privados, os órgãos já integram automaticamente ao PNCP. >> E eu acho importante também a gente, né? É que, no início, nós vamos errar. >> É. >> Né? Então, a gente também, é, tem que ter essa maturidade de saber reconhecer. >> É. >> Que é tudo novo para todo mundo. >> mundo. >> Né? Então, assim, Vinícius, a gente vai errar no início, pode ser que essa questão de aprovar o fornecedor ou órgão público ainda vai ter essa dificuldade. Então, eu acho que, eu acho que vai ser um desafio tanto para os órgãos públicos, tanto para os fornecedores. >> É, também. E aí que exige o estudo, a capacitação de entender como que vai ser esse tipo de compra e e estruturar mesmo, né? >> É. >> Por isso a importância do estudo técnico preliminar também. Reforçar muito, porque o estudo >> Reforçar a necessidade de cada órgão pensar, se ainda já não tem, do plano de contratação anual, que a gente sabe que vários órgãos não fazem o plano >> de contratação anual. >> É, mas eu falei, sabe o que eu falei, né? >> Que pode dar o nome que quiser. Ah, e se acha que você não é obrigada a fazer o PCA, então faz listão de compras, planilhão do que você quiser. Pode dar o nome que você quiser, mas você precisa fazer, né? É igual uma lista de compras, porque, gente, senão não tem como você subsidiar a lei orçamentária. E agora com o SIX mais ainda né? Mas, no final das contas, pelo que a gente vê do desenho aí, a pergunta de milhões é: Vai dar para simplificar as licitações com o SIX? >> Sim. >> Sim, desde que tenha um planejamento correto, né? Desde que tenha um planejamento prévio, né? Tenha tudo especificado no seu plano de contratação anual, o que vai ser, é, adquirido pelo sistema de compras expressas, o que vai ser pelas outras modalidades, pregão, concorrência, o que que é compra direta. Uma elaboração do estudo, né? do estudo técnico preliminar de forma um estudo bem feito mesmo, né, da da necessidade da contratação. E aí sim, vai dar, vai ser muito dinâmico, vai trazer muita efetividade, eficácia ali nas compras públicas, mas é necessário um planejamento prévio aí. Não é simples assim. >> Isso. >> Complementando, né, é, é importante ressaltar que, embora vai ser simplificado, mas a, os princípios, a burocracia, vamos dizer, de de documentação, ela vai continuar, com o estudo técnico preliminar, com a aprovação, a responsabilidade do fiscal. Então, é, vai ser simplificado porque hoje a gente tem um processo que dura aí 60, 90 dias, né? Vai ser simplificado, mas a, tem, tem, tem tempo. [risadas] Mas a, a responsabilidade, ela vai continuar a mesma ou até vamos dizer assim, melhor, porque vai ter que ser fiscalizado com mais vigor. >> Isso. É, eu acho que é isso, eu também acho. Eu acho que vai simplificar sim. O início vai ser um pouco mais difícil, como tudo, né, tudo que é novo, mas é uma inovação, é um sistema, isso facilita muito. A tendência da gente conseguir padronizar também é importante. Eu vejo muitos órgãos comprando coisas que poderiam ser padronizadas, mas aí por uma pequena diferença, inventa e fica lá com cinco itens do mesmo objeto, praticamente mudando só a cor, sabe? Então eu acho que isso também vai ser bom, porque tendo uma padronização, evita erro, né, evita comprar alguma coisa que não é o que realmente se precisa, mas eu, eu concordo com vocês, acho que cautelas são necessárias, planejamento é fundamental, né? A gente entender que não pode direcionar, então eu não posso criar uma padronização para beneficiar A ou B, né? Acho que, mas eu também concordo, eu acho que padronizar sem restringir >> sem restringir a competitividade. >> Isso a gente traz aí agora para o cenário, a padronização ela já tinha que existir. >> É, é. >> Exato, não é bem com a regulamentação da compra expressa. >> Não é com o SIC que vai ter que padronizar, eu acho que já tinha que ter. >> Já, a gente já tinha que ter começado, né? Como o Governo Federal já mais ou menos vem caminhando, apesar da da dificuldade, né? Porque são muitos itens e tal, mas as coisas vêm acontecendo já, né? Ah, então tá, só agradecer. Muito obrigada. >> Licitá lovers, reforçando as nossas redes sociais e um recado muito importante. Você que é licitá lover, que é empresário, empreendedor, quer montar o seu podcast ou quer um espaço para fazer a sua reunião de equipe, nós estamos na agência 89, que é a agência com essa equipe maravilhosa que faz o nosso podcast acontecer. 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Assuntos: E-commerce, Plataformas e marketplaces. Publicado no YouTube em 2026-10-28.

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